Portaria DNPM 304/16 – Altera o Horário de Atendimento do Protocolo.

Com a edição da Portaria DNPM 304/2016, a partir do dia 1º de dezembro de 2016 o novo horário de atendimento do protocolo passará a ser das 09:00 às 11:30 e das 14:30 às 17:00.

A Portaria DNPM 304/2016 altera o art. 14  da Consolidação Normativa do DNPM (Portaria DNPM 155/16).

 Portaria DNPM 304/2016 publicada no DOU de 04/11/2016:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 304, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 DOU de 04/11/2016

 Da nova redação ao art. 14 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pelaPortaria DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM , no uso da competência que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e o art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve :

Art. 1º O caput do artigo 14 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155 de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. Os requerimentos e demais documentos deverão ser protocolizados nas unidades do DNPM entre 09h00 e 11h30 e entre 14h30 e 17h00, horário local.

Parágrafo único. Para efeito do disposto neste capítulo consideram-se unidades do DNPM a sede em Brasília, as Superintendências e os Escritórios Regionais nos quais tenham instalados setores de protocolo.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 1º de dezembro de 2016.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Portanto,  ficar atento ao novo horário de funcionamento do protocolo do DNPM! Evitando perdas de prazos.

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