Tudo sobre a Portaria DNPM 155 – Consolidação Normativa do DNPM

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Saiba quais foram as mudanças da Portaria DNPM 155

O Departamento Nacional de Produção Mineral – o DNPM estipula regras a cerca da produção mineradora no país. Dentro do órgão existe uma série de portarias que facilita a compreensão do público. A Portaria DNPM 155  é uma das mais novas entre elas.

O DNPM foi instituído no ano de 1994 e teve a sua fundamentação por meio da lei nº 8.876. Com o objetivo de agregar uma maior promoção, planejamento e divulgação da exploração mineral do Brasil. Além de viabilizar um maior aproveitamento de todos os recursos minerais.

Entre as suas atribuições ainda está a supervisão de diversas pesquisas de cunho geológico, minerais e também tecnologia mineral, bem como fiscalizar as atividades relacionadas à mineração.

Para tornar isso possível, o órgão conta com alguns códigos, que são intitulados por: Mineração, Águas Minerais, e também dos regulamentos e legislações que visam complementar a mineração do território nacional

O que você precisa saber sobre a Portaria DNPM 155

O Diário Oficial publicou na data do dia 17 de maio de 2016 a Portaria nº 155 do Diretor Geral Interino do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM onde houve a aprovação de uma consolidação normativa de portarias  editadas pelo DNPM.

Diante disso, a Consolidação Normativa congrega a maior parte das portarias que tenham sido efetivamente publicados pelo DNPM pelo período dos 40 anos passados. Desta forma irá proporcionar maior agilidade na legislação minerária.

O novo documento conta com 361 artigos e ainda 13 anexos. Além disso, agrega uma série de melhorias ao unir as 66 portarias do DNPM! E transformando em apenas um único documento mais atualizado.

Você pode ter acesso a essa portaria mais bem organizada e elaborada ao realizar o seu cadastro no SIGA-DNPM. É possível ter acesso a um índice que os assuntos fiquem organizados de maneira descritiva. Isso proporcionará ainda mais facilidades  na hora de realizar todo e qualquer tipo de consulta, principalmente se tratando de um documentos dessa magnitude.

Como ter mais informações acerca da Portaria DNPM 155?

Para que você possa ter um acesso mais eficiente e intuitivo das diversas alterações efetuadas pelo DNPM. Saiba que existem recursos para isso!

Aliás, tornar esse processo mais facilitado ajuda a evitar uma série de questões. Como por exemplo, o indeferimento de um processo, perda dos prazos, perdas de clientes e até mesmo multas e acabar deixando passar que possam fornecer uma grande vantagem processual.

Para que nenhum dos pontos destacadas acima possa ocorrer! agora é possível contar com uma ferramenta digital exclusiva, e acima de tudo, gratuita!

Para ter acesso a mais dicas e informações, bem como saber mais sobre decisões de cunho judicial e estudos de casos  que possam envolver o órgão, é possível se vincular ao SIGA – DNPM.

Cadastre-se agora mesmo no SIGA-DNPM:

Portanto, se você quer ficar mais por dentro de tudo que gira em torno do DNPM!  Ou até mesmo ficar ciente da Portaria DNPM 155 e suas modificações. Não deixe de se cadastrar  na ferramenta!

2 COMENTÁRIOS

  1. O conhecimento e a ferramenta disponibilizada via digital contempla ambas as partes do processo minerário , portanto agradeço os mentores e responsáveis dessa conquista para o bem da sociedade.

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